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O Controle Social do Trabalho e o Capitalismo
Aqui faço um convite ao leitor para entender a sociedade e os mecanismos de controle que nela operam, tal estudo é fundamental para voltarmos o olhar para a forma de lidar o que se apresentará no 2018
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2017. Ano ímpar. Ano cheio de emoções e reflexões, no campo político-econômico e por consequência no social, ano de retrocessos.

 

A nefasta reforma trabalhista aprovada pelos que compõem o governo ilegítimo em Brasília trará uma inédita precarização do já frágil instituto do trabalho.

 

Chegando ao final, lembramos-nos do começo. O acontecido nos leva a pensar nas raízes do próprio trabalho, seu papel social e sua natureza fundamentalmente de controle do cidadão.

 

Aqui faço um convite ao leitor para entender a sociedade e os mecanismos de controle que nela operam, tal estudo é fundamental para voltarmos o olhar para a forma de lidar o que se apresentará no 2018 que se aproxima. Vamos lá.

 

A relação estabelecida entre o cidadão e a sociedade que este se encontra é, de forma simplista, o objeto de estudo do controle social. Tanto o controle social formal, quanto o informal são a forma com que a sociedade, ai incluídos Estado e sociedade civil, reage, encara e interage com o sujeito de direito interno.

 

Seria de enorme ingenuidade científica, política e social imaginar que esta relação se dá de forma biologicamente neutra e imparcial. A nossa sociedade ocidental liberal capitalista não escapa desta realidade enviesada, pelo contrário está imersa nela.

 

Para deslindar os caminhos e motivos desse sistema capitalista precisamos compreender os mecanismos estatais e supraestatais de controle social da sociedade global dominante e a forma com que esta se molda, se inventa e reinventa, se apropria e destrói.

 

Nas palavras de Fernanda Ifanger[1]:

 

O sistema de Produção Capitalista é, por excelência, um sistema que necessita da desigualdade social como seu sustentáculo, pois proporciona a exploração do trabalho com o objetivo de gerar lucros. Esta exploração só pode ocorrer se houver pessoas que não detêm nada além da própria força de trabalho para alienar.

 

Apesar de manter sempre a estrutura de exploração, o sistema capitalista, atualmente, não é apenas um modelo econômico de produção de bens e serviços, é um complexo compêndio de relações, influências, poderes e interesses individuais e interdependentes ao mesmo tempo.

 

Para a implantação de um sistema do importe do capitalista, haveria também de ser implantada uma lógica, um modo de pensar e agir, uma ideologia, um espírito.

 

Assim, haveria de operar uma mudança de paradigma social, com importantes impactos na forma com que o ser humano se organiza e se relaciona com seus semelhantes e com a natureza que o circunda, ou seja, uma mudança filosófica na forma de enxergar e absorver o mundo.

 

Nas formas de organização social que precederam o capitalismo, as benesses, os ônus, os privilégios, as funções, os atributos e os recursos de cada parcela social eram determinados de forma natural, praticamente uma herança divina imutável. Não existia, via de regra, possibilidade de ascensão social, mutação de status perante o outro e o divino.

 

Em contrapartida, a ótica capitalista trazia em seu bojo o ideário de que através do esforço, do trabalho, da acumulação de capital seria possível alterar essa dinâmica social enraizada.

 

Sobre este ponto, Comparato[2] analisa que:

 

A mudança radical de mentalidade correspondeu ao surgimento, como modelo global de vida, da busca do lucro máximo pelo exercício profissional de uma atividade econômica. Foi aquilo que Max Weber denominou, em obra de grande repercussão, o "espírito do capitalismo". Em nenhuma civilização do passado, jamais se considerou o acúmulo de bens materiais como finalidade última da vida. Especificamente de acordo com a tradição indo-europeia, a riqueza não se adquiria pelo trabalho, mas era um atributo vinculado normalmente ao estatuto da nobreza.

 

Foi sobre esta ideologia que se balizou o capitalismo para chegar a etapa moderna do capitalismo de mercado, esta nova forma tem um poder bastante particular, o poder de apropriar-se de todos os elementos da vida do cidadão. O desenvolvimento da capacidade de adaptação e absorção do sistema, a própria globalização e o desenvolvimento tecnológico tornaram os mecanismos de controle social informal mais eficazes para satisfazer os interesses do capital.

 

A este propósito colaciona-se Konder[3]:

 

O capitalismo, em sua forma contemporânea, tornou-se um sistema ainda mais poderoso do que era no passado. Criou instrumentos que lhe permitiam “neutralizar” a classe operária (que deixou de ter o “perfil” que tinha na época de Marx). [...] foi capaz de absorvê-la e adaptá-la às suas conveniências.

 

Por controle social informal refere-se a forma com que a sociedade civil se relaciona com cada ser humano abrangido por ela, "com nítida visão preventiva e educacional"[4], visando torná-lo parte integrante da estrutura social, incluídos todos os valores, processos e condições preestabelecidas daquele grupo.

 

Nas palavras de Gomes[5]:

 

Os agentes de controle social informal tratam de condicionar o indivíduo, de discipliná-lo através de um largo e sutil processo que começa com os núcleos primários (família), passa pela escola, pela profissão, pelo local de trabalho e culmina com a obtenção de sua aptidão conformista, interiorizando no indivíduo as pautas de conduta transmitidas e aprendidas (processo de socialização).

 

Um dos principais, senão o mais importante, instrumento de controle na organização social capitalista é o trabalho, isto por que o trabalho humano é essencial não apenas para a manutenção deste sistema, mas para a própria subsistência do homem.

 

Nessa lógica, Marx[6]:

 

O trabalho, como criador de valores-de-uso, como trabalho útil, é indispensável à existência do homem -, é necessidade natural e eterna de efetivar o intercâmbio material entre o homem e a natureza e, portanto, de manter a vida humana.

 

Ocorre que este trabalho, intrínseco a condição humana, como forma de moldar e de se apropriar da natureza para torná-la útil aos seus interesses de subsistência não é como quer fazer crer o sistema dominante, a forma de trabalho adotada pelo atual modelo de produção.

 

O trabalho segundo a ótica capitalista não é meramente uma forma de subsistência do homem, mas sim um coeficiente na equação do lucro do patrão.

 

Ainda neste sentido, Leonardo Boff[7] preceitua:

 

A ética capitalista diz: bom é o que permite acumular mais com menos investimento e em menos tempo possível. A moral capitalista concreta reza: empregar menos gente possível, pagar menos salários e impostos e explorar melhor a natureza para acumular mais meios de vida e riqueza.

 

Ou seja, esta exploração desumana do trabalho assalariado visando o lucro máximo sob o pretexto de uma dignificação e ascensão social do homem, ou ainda como característica intrínseca e necessária a condição humana, moldou gerações da massa populacional ocidental, transformando-a em uma massa servil, dócil e conformada, ou seja, uma população controlada. Sendo-lhe permitido pela sociedade de gestão apenas preocupar-se com seu labor, seu consumo e as coisas corriqueiras de sua vida social, “esse novo modelo de sociedade teria como elementos estruturantes "o conformismo, a passividade, a docilidade e o sonho de 'conquistar o primeiro emprego' ou 'manter o atual'.”[8]

 

Isto por que no sistema capitalista atual, diferente daquele datado da Revolução Industrial inglesa, as exigências do empregador para com a sua futura mão-de-obra são infinitamente mais complexas, exige-se uma formação técnica, acadêmica e cultural ampla. Isso tudo sem mencionar que o “perfil” do candidato também é levado em consideração em uma eventual contratação, o que, por vezes, não passa de um jargão empresarial para justificar a não contratação de grupos determinados da população, como por exemplo, mulheres, negros, LGBT’s e pessoas com deficiência.

 

Dessa maneira, indaga-se, que alternativa resta para aquela parcela da população que não teve acesso à educação formal de qualidade, ou ainda aquela que por alguma característica pessoal não consegue inserir-se no mercado de trabalho?

 

Uma breve reflexão se coloca à respeito da relação entre o mercado de trabalho e a criminalidade, uma vez que apesar desta relação não exaurir o tema da marginalização social, reflete uma dimensão não apenas econômica do trabalho, mas também política, onde o sistema capitalista influi atribuindo um status desviante através do poder estatal.

 

Neste sentido Cymrot[9]:

 

Em épocas de excesso de mão de obra, a prisão serviu não só como paradigma puramente de como deveria ser a sociedade capitalista, mas como a forma mais eficaz de controle de uma população supérflua perigosa. Conforme a necessidade de mão de obra era maior ou menor, a vida humana ganhava mais ou menos valor e as condições de encarceramento melhoravam ou pioravam, respectivamente.

 

Assim, os sistemas de controle pelo trabalho e pelo aparato estatal punitivo refletem, como todo o direito burguês, a contradição fundamental entre igualdade formal dos sujeitos de direito e desigualdade substancial dos indivíduos, que, neste caso, se manifesta em relação às chances de serem docilizados ou definidos como desviantes.[10]

 

Conclui-se à respeito da forma com que porta e opera o sistema capitalista moderno, que se por um lado os sujeitos abrigados pelo instituto do trabalho em sua dicotomia marxista capital x labor sofrem os amargos reflexos do atual modelo liberal, proporcionando ao trabalhador condições quase indignas, por outro àqueles que vivem a margem da sociedade civil, o sistema reserva mazelas desumanas.

 

Entender isso é essencial para aprofundarmos o estudo do trabalho sem hipocrisias e falsas crenças de que o sistema capitalista pode ser ao mesmo tempo explorador e socialdemocrata.

 

 

REFERÊNCIAS

[1] IFANGER, Fernanda e POGGETTO, João. As finalidades ocultas do Sistema Penal. Revista IBCCRIM n. 124/ 2016. P. 287.

[2] COMPARATO, Fábio Konder. Capitalismo: civilização e poder. Estud. av.,  São Paulo,  v. 25, n. 72, p. 251-276,  Ago.  2011.

[3] KONDER, Leandro. Em torno de Marx. São Paulo : Boitempo, 2010.  p. 81.

[4] PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio Manual esquemático de criminologia – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012. P. 26.

[5] GOMES, Luiz Flávio. Criminologia : introdução a seus fundamentos teóricos : introdução as bases criminológicas da Lei 9099/95. 6. ed. Reform. Atual. E ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2008. P. 127.

[6] MARX, K. O Capital. Crítica da economia política. 24. Ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2006. P. 50.

[7] BOFF, Leonardo. Ética e moral: a busca dos fundamentos. 5. ed. - Petrópolis, RJ : Vozes, 2009. P. 18.

[8] Assédio moral organizacional: as vítimas dos métodos de gestão nos bancos – Volume II / Jane Salvador de Bueno Gizzi, Ricardo Nunes Mendonça e Gabriela Caramaru Teles (orgs.) - Bauru: Canal 6, 2017. P. 147.

[9] CYMROT, Danilo. et al. Criminologia no Brasil: história e aplicações clínicas e sociológicas. 1. ed. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2011. p. 51.

[10] BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal : introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro : Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

Claudia Caroline Nunes da Costa

Claudia Caroline Nunes da Costa

Advogada, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: claudia.costa@lbs.adv.br

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