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Reforma da Previdência: o que poderá mudar para o servidor e a servidora pública

O texto da Reforma da Previdência originalmente apresentado pelo governo sofreu diversas alterações até ser aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, após três dias intensos de votação e debates. No entanto, em relação aos servidores públicos federais, a proposta foi aprovada sem grandes modificações. 

O ponto de maior preocupação continua sendo a desconstitucionalização, que permite a extinção do regime próprio e a possibilidade de alteração da natureza fechada da previdência complementar para aberta. 

Confira este e outros pontos importantes que afetarão a vida de quem trabalha no serviço público!

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Karina Balduino Leite

Sócia da LBS Advogados
E-mail: karina.balduino@lbs.adv.br

Camilla Louise G. Cândido

Coordenadora Jurídica
E-mail: camilla.candido@lbs.adv.br

Jéssica Carneiro Rodrigues

Advogada da LBS Advogados
E-mail: jessica.rodrigues@lbs.adv.br

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