III SEMINÁRIO INTERNACIONAL

DEMOCRACIA, DIREITO E TRABALHO:
IMPLOSÃO SEM DINAMITE

 
 
 
 

REFORMA TRABALHISTA: CRISE, DESMONTE E RESISTÊNCIA
Experiências internacionais: Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal

Na década de 1980, o professor espanhol Manuel Carlos Palomeque, da Universidade de Salamanca, cunhou a frase “companheira de viagem histórica do Direito do Trabalho: a crise econômica” para problematizar a interferência estrutural entre Economia e Direito do Trabalho, que havia sido intensificada pela crise de 1970. Desde então, essa expressão sintetiza um dos mais importantes objetos de estudo da ciência jurídica trabalhista, que teve sua relevância redobrada pela crise financeira internacional de 2008.

No Brasil, a interação entre Economia e Direito acentuou-se gravemente em 2017, com a tramitação apressada do Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, denominado Reforma Trabalhista. Em nome de uma modernização duvidosa, o Congresso Nacional aprovou, em 14/07/2017, uma legislação que desestrutura completamente o sistema de relações de trabalho brasileiro, deixando de lado o diálogo social e, consequentemente, os insumos trazidos por importantes integrantes do mundo do trabalho (trabalhadores, trabalhadoras e sindicalistas, por exemplo). As experiências internacionais de flexibilização das leis trabalhistas, constantemente citadas em discursos políticos, não são conhecidas nem debatidas em profundidade.

A conjuntura acima descrita motiva a organização deste II Seminário Internacional promovido pelo Instituto Lavoro, Reforma Trabalhista: Crise, desmonte e resistência – Experiências internacionais: Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal. O objetivo principal é a troca de experiências relativas à desestruturação do mundo do trabalho e, assim, a promoção de debate qualificado sobre a flexibilização das leis trabalhistas, os seus impactos econômicos e sociais e as eventuais formas de resistência.

 
 
 
 
 
 

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