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Governo veta ampliação do auxílio-emergencial
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O auxílio-emergencial é destinado aos trabalhadores informais, autônomos, intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais maiores de 18 anos. A Lei nº 13.982 excluía mães adolescentes e diversas categorias profissionais, como, por exemplo, extrativistas, pescadores, agricultores, assentados de reforma agrária, quilombolas, ambulantes, artesãos, atletas, artistas, diaristas, garçons, taxistas, motoristas de aplicativos e de vans e caminhoneiros.

 

Por isso, projeto de lei aprovado no Senado Federal modificou e ampliou as regras do auxílio, para ampliar o número de pessoas beneficiadas. Não obstante, os pontos mais importantes do projeto foram vetados no dia 15 de maio, pelo presidente da República, para quem a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são princípios de nenhum valor, pelo que rechaça qualquer mecanismo voltado à garantia do mínimo existencial.

 

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Karina Balduino Leite

Karina Balduino Leite

Sócia, Direito Previdenciário, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: karina.balduino@lbs.adv.br
Jéssica Carneiro Rodrigues

Jéssica Carneiro Rodrigues

Advogada, Direito Civil e outras áreas do Direito E-mail: jessica.rodrigues@lbs.adv.br

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