Informativo Linha Bancários – Junho/2017

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Junho/2017

Apresentamos mais um boletim da ‘LINHA BANCÁRIOS’ do ano de 2017. Nesta edição, destacamos acórdão do TST em que é reconhecida a possibilidade de acumulação de cargos de técnico bancário e professor. Noticiamos ainda processo em que foi declarada a nulidade de dispensa obstativa realizada pelo Bradesco como tentativa de prejudicar empregada de gozar de estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva.

No mais, duas importantes decisões também viram notícia, em situações em que reconhecida a adoção de práticas antissindicais pela Caixa Econômica e pelo Bradesco, quando da realização de greves pela categoria bancária. Finalmente, destacam-se dois julgamentos ocorridos no TRT 10, em que declarada a nulidade de dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil e declarado o direito a horas extras para gerente da Caixa Econômica em face de norma interna mais favorável vigente durante a contratualidade.

Destacamos também repercussão de ações ajuizadas para que fosse vedado o desconto do dia de bancários da Caixa e do Banco do Brasil, que aderiram ao movimento da Greve Geral, em 28 de abril (contra as propostas de reforma Trabalhista e Previdência); e trazemos notícia sobre liminar que obriga o Banco do Brasil a respeitar súmula 372 do TST, mantendo gratificação de função para aqueles que recebem a complementação há mais de 10 anos.

Esta edição do Linha Bancários compartilha importante análise elaborada pelo advogados de LBS, José Eymard Loguercio, Antonio Megale e Fernanda Giorgi, diante das principais alterações propostas pela Reforma Trabalhista. Sob a denominação de PLC 38/2017, em trâmite no Senado, o projeto (aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados) pode alterar mais de 100 artigos da CLT, mudando completamente as relações de trabalho como conhecemos atualmente.

O trabalho cotidiano nos Tribunais Regionais de Campinas, São Paulo e Brasília, e também no Tribunal Superior do Trabalho e STF nos possibilita uma visão e compreensão dos direitos dos bancários que queremos, cada dia mais, compartilhar com vocês. Em caso de dúvidas, basta nos escrever ou acessar nossas redes sociais. Nelas, é possível encontrar artigos, notícias e informações relevantes para bancários assistidos pelo escritório. Não se esqueça de curtir e seguir para se manter sempre conectado com LBS Advogados.

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