O STF deve retomar nesta quinta (10/5) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.766, que discute a constitucionalidade da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) ao modificar os artigos 790-B, 791-A e 844, relativos ao acesso dos trabalhadores à Justiça e aos custos do processo.
Iniciada ontem, a sessão foi suspensa pela Presidente Cármen Lúcia a pedido do Ministro Relator, Luís Roberto Barroso, após as sustentações da Procuradora Geral da República, Rachel Dogde; da Advogada Geral da União, Grace Mendonça; e dos representantes de seis entidades admitidas como amicus curiae.
“Eu ouvi coisas da Tribuna que me impressionaram e sobre as quais eu gostaria de refletir”, disse Barroso, ao justificar o pedido para que a sessão fosse prorrogada para hoje.
Primeiro a falar entre os representantes da entidades sindicais trabalhistas, o sócio de LBS Advogados José Eymard Loguercio sustentou como representante da Central Única dos Trabalhadores defendendo a inconstitucionalidade das alterações. “A discussão não se refere se há ou não excesso de processos na Justiça do Trabalho e não aborda casos de litigância de má-fé. O questionamento aqui é se o trabalhador terá condições de arcar com os custos e estamos falando de trabalhadores que não possuem condições”, disse Eymard.
A participação de Loguercio foi citada em diversas reportagens sobre o julgamento. O portal Jota lembrou a crítica pela rapidez com que a Reforma foi aprovada no Congresso, mesmo com diversos pontos considerados inconstitucionais. O jornal Valor Econômico reforçou o entendimento do advogado de que, com as modificações, a Justiça deixará de cumprir seu compromisso com os trabalhadores pobres, sem condições de arcar com os custos.
É a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona pontos da Reforma Trabalhista. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.
Leia abaixo principais notícias sobre o Julgamento:
Site Conjur / Migalhas / Jota / Valor / CUT
