O jornal Valor Ecônomico publicou nesta segunda, 25/03, a reportagem “Justiça mantém desconto em folha de constribuições sindicais.”, assinada pelas jornalistas Adriana Aguiar e Beatriz Olivon.
A publicação entrevistou, entre outros especialistas, o advogado e sócio de LBS Ricardo Carneiro. O texto é sobre decisões que suspendem os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 873, de 1º de março.
De acordo Carneiro, as decisões têm sido amplamente favoráveis aos sindicatos. Além da previsão constitucional, algumas categorias, como os petroleiros, têm a previsão de desconto em folha em convenção coletiva, o que estaria sendo desrespeitado com a MP.
Para o advogado, o presidente Jair Bolsonaro, ao editar a MP, se aproveitou do pretexto de deixar mais claro que a contribuição sindical anual só poderia ocorrer com a autorização expressa do trabalhador para alterar, “de forma cruel”, o sistema de pagamentos das contribuições.
Leia reportagem na íntegra: https://www.valor.com.br/legislacao/6178219/justica-mantem-desconto-em-folha-de-contribuicoes-sindicais
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