No dia 22 de outubro de 2020, o governo realizou cerimônia, com a participação do presidente da República e de ministros de Estado, na qual divulgou a simplificação do e-Social, a revogação de 48 portarias do antigo Ministério do Trabalho e a “modernização” de normas trabalhistas. Além disso, foi assinada a nova Norma Regulamentadora nº 31, sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
Como será a “modernização”?
Confira abaixo!
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Antonio Fernando Megale Lopes
Sócio da LBS Advogados
E-mail: antonio.megale@lbs.adv.br
Luciana Lucena B. Barretto
Advogada da LBS Advogados
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Ana Luyza Caires de Souza
Assistente jurídica
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