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MP nº 936/20 é aprovada na Câmara dos Deputados
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 936/2020, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública.

 

A sessão virtual se iniciou às 15:45, com o Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da MP na Câmara, explicando os principais pontos de seu parecer, que fez ajustes ao texto original.

 

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Antonio Fernando Megale Lopes

Antonio Fernando Megale Lopes

Sócio, Direito Sindical, Direito Coletivo do Trabalho E-mail: antonio.megale@lbs.adv.br
Ricardo Quintas Carneiro

Ricardo Quintas Carneiro

Sócio, Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direito Coletivo do Trabalho, Direito dos Bancários E-mail: ricardo.carneiro@lbs.adv.br

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